Política de Privacidade

Última atualização: 7 de maio de 2026 · Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade aplica-se ao site advocaciavoigt.com.br e demais subdomínios e páginas operados por:

Para os fins desta Política, o escritório acima identificado é o Controlador dos dados pessoais coletados, conforme definição do art. 5º, VI, da LGPD.

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o próprio Dr. Glauco de Oliveira Voigt, contatável pelos canais:

• E-mail: glaucovoigt@adv.oabsp.org.br
• Endereço postal: Rua Frei Gaspar, 156, Gonzaguinha, São Vicente/SP, CEP 11.310-060

3. Que dados pessoais coletamos

3.1. Dados que você nos fornece diretamente

• Nome completo — coletado no formulário de contato.
• Número de WhatsApp / telefone — coletado no formulário de contato.
• Mensagens, descrições do caso e documentos que você optar por compartilhar conosco via WhatsApp, e-mail ou outros canais de atendimento.

3.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência, dispositivo, navegador e sistema operacional.
• Cookies e identificadores publicitários: utilizados para análise de tráfego (Google Analytics) e mensuração de campanhas (Google Ads). Veja a seção 8.

4. Para que usamos seus dados

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

1. Atendimento e prestação de serviços advocatícios — entrar em contato pelo canal escolhido (WhatsApp, e-mail), analisar a viabilidade do seu caso e, se houver contratação, prestar a assessoria jurídica solicitada.
2. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — em especial as previstas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
3. Análise estatística e melhoria do site — entender como visitantes interagem com as páginas para otimizar conteúdo e usabilidade.
4. Mensuração e otimização de campanhas publicitárias — verificar o desempenho de anúncios em plataformas como Google Ads.
5. Defesa em processos judiciais ou administrativos — quando estritamente necessário para o exercício regular de direitos.

5. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos seus dados está fundamentado nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:

• Consentimento (inciso I) — quando você preenche o formulário e marca o aceite desta Política, autorizando o contato.
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (inciso V) — para iniciar conversa sobre eventual contratação dos serviços jurídicos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II).
• Legítimo interesse (inciso IX) — para análise de tráfego, segurança do site e prevenção de fraudes, sempre observados seus direitos fundamentais.

6. Compartilhamento de dados com terceiros

Seus dados não são vendidos. Podem ser compartilhados, exclusivamente para as finalidades descritas, com:

• Provedores de hospedagem e infraestrutura (ex.: Netlify, Inc. — armazenamento dos arquivos do site).
• Provedores de análise de tráfego (ex.: Google LLC — Google Analytics e Google Ads).
• Plataformas de comunicação (ex.: WhatsApp / Meta Platforms) — quando você opta por iniciar conversa por essa via.
• Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação administrativa.

Em nenhuma hipótese seus dados são utilizados para fins não relacionados aos serviços advocatícios sem seu consentimento expresso adicional.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

• Dados de contato sem contratação: até 12 meses, contados do último contato.
• Dados de clientes (com contratação): pelo prazo legal de 5 anos após o término da relação contratual, conforme art. 27, § 3º, do CDC, e regras de prescrição aplicáveis ao patrocínio jurídico.
• Dados de navegação e cookies: conforme política específica de cada cookie (entre 24 horas e 24 meses).

Findo o prazo, os dados são anonimizados ou eliminados, salvo dever legal de guarda superior.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O site utiliza cookies para os seguintes propósitos:

• Cookies estritamente necessários: garantem o funcionamento do site (não armazenam dados pessoais identificáveis).
• Cookies de análise (Google Analytics 4): coletam dados anonimizados de navegação para entendermos o comportamento agregado dos visitantes.
• Cookies de publicidade (Google Ads): mensuram o desempenho dos anúncios e podem permitir remarketing — exibição de anúncios para quem já visitou o site.

Você pode desativar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação pode comprometer funcionalidades.

9. Seus direitos como titular dos dados

Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a:

1. Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
6. Eliminação dos dados tratados com seu consentimento;
7. Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
8. Revogação do consentimento, a qualquer momento;
9. Oposição ao tratamento realizado em desacordo com a LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para glaucovoigt@adv.oabsp.org.br com o assunto "LGPD — Direito do Titular". Responderemos em até 15 dias úteis.

10. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo: criptografia em trânsito (HTTPS/SSL), controle de acesso aos sistemas, backups regulares e revisão periódica das práticas de segurança.

Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados será feita conforme art. 48 da LGPD.

11. Crianças e adolescentes

Este site é destinado a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifique tratamento indevido, solicitamos contato imediato para exclusão.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão sinalizadas no site e a data de "última atualização" no topo será revisada. O uso continuado do site após a publicação implica concordância com a versão vigente.

13. Foro e legislação aplicável

Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da Comarca de Santos/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando lei imperativa indicar foro diverso (como o domicílio do consumidor).